Chamado à Ação para a Reunião Ministerial da OMC em dezembro de 2013 em Bali

Barrar a expansão da OMC e por fim ao ataque “comercial” das corporações:

alimentos, empregos, direitos dos povos e desenvolvimento sustentável em primeiro lugar!

Por vinte anos, os povos e o meio ambiente têm enfrentado grandes sofrimentos sob uma poderosa ofensiva contra nossos direitos e necessidades básicas, que se dá através dos acordos de livre comércio. A Organização Mundial do Comércio e numerosos Acordos de Livre Comércio (ALCs) têm sido usados pelas grandes corporações para impor políticas que destroem empregos e meios de subsistência, diminuem o acesso das pessoas a medicamentos e serviços essenciais, destroem o meio ambiente e impõem numerosas políticas que minam nosso futuro. Antes da OMC e dos ALCs, havia um acordo que definia as regras para o comércio de mercadorias, chamado GATT (sigla em inglês para General Agreement on Tariffs and Trade - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). A OMC substituiu o GATT, impondo acima das políticas dos governos uma lista de desejos das corporações concebida para corromper as regras propriedade intelectual, investimentos e regras agrícolas, restringir as regulamentações de saúde e meio ambiente, entre outras, dos quais todas e todos dependemos. A OMC inclui um sistema de aplicação de regras que tem o poder de penalizar os países, roubando seu espaço de formulação de políticas públicas e forçando-os a mudar suas políticas de acesso a medicamentos, alimentos, água e energia, de desenvolvimento econômico, de controle dos recursos naturais, de estabilização financeira e muito mais. Esse ataque sem precedentes à soberania nacional e ao interesse público é vendido como “livre comércio”.

Em 1995, no nascimento da instituição, as regras da OMC cobriam 112 países. Hoje 159 países estão amarrados pelas regras prejudiciais da OMC. Um dos objetivos principais dos grandes países desenvolvidos e corporações globais que deram cria à OMC é continuar expandindo essas regras, o que intensificaria o ataque da Organização contra nossas necessidades e direitos básicos. Essa é uma pauta que se tenta impor através da chamada “Rodada do Desenvolvimento de Doha”. Nas ruas de Seattle (1999) e nos protestos massivos em Cancun (2003) e Hong Kong (2005), através de anos de campanha incansável em muitos países contra o ataque da Rodada de Doha aos empregos, à segurança alimentar e muito mais, até hoje, o poder popular conseguiu evitar a conclusão das negociações e barrar a expansão da OMC. Uma campanha global também conseguiu tirar dos trilhos o Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA), um dos numerosos ALCs que as corporações transnacionais tentaram usar para impulsionar suas agenda de negócios além da própria OMC. Antes da Rodada de Doha, a sociedade civil barrou o Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), que teria resultado em muitos dos mesmos impactos devastadores. Garantir que a Rodada de Doha não seja ressuscitada é decisivo para assegurar nossas vitórias passadas e reagir contra a renovada ofensiva da globalização conduzida pelas corporações, também refletida na nova onda de Acordos de Livre Comércio bilaterais e regionais em todo o mundo, tais como a Parceria Trans-Pacífico, o Acordo de Livre Comércio E.U.A. - União Européia, os Acordos de Parceria Econômica, entre outros.

Depois de muitas Reuniões Ministeriais fracassadas e quase doze anos dessas  perigosas negociações para a expansão da OMC, o futuro da Organização será decidido entre 3 e 6 de dezembro na Reunião Ministerial de Bali. Somente tomando ações em nossos países para chamar nossos governo a suas responsabilidades e mostrando nossa força em Bali podemos parar a expansão da OMC e começar a desarmar o regime catastrófico dos acordos de “livre comércio”.

Barrar a nova tentativa de expansão da OMC em Bali

Na 9ª Ministerial da OMC em Bali, as corporações transnacionais querem reverter nossa vitória em impedir a expansão da Rodada de Doha por todos esses anos. Seu plano é pressionar os países para que concordem com certos pontos específicos e abram as portas para as negociações de outros temas que expandem o poder e as perigosas regras da OMC.

Porque esse plano tem que ser impedido? Os países desenvolvidos quebraram a promessa que fizeram de negociar na Rodada de Doha os temas chave para os países em desenvolvimento e tiraram da agenda os itens do “mandato de desenvolvimento”, itens que tinham como objetivo corrigir os severos problemas existentes nas regras atuais da OMC. Isso incluiu sua oposição à proposta feita pelo G33, um grupo de 46 países em desenvolvimento, de permitir que países em desenvolvimento subsidiem os agricultores pobres para que produzam alimentos para suas populações ameaçadas pela fome; à um pacote simples de políticas que permitiria aos países menos desenvolvidos melhorar os resultados de sua participação no comércio internacional; e à proposta de garantia do “tratamento especial e diferenciado” para os países em desenvolvimento, que reconhece que estes não podem ter o mesmo sucesso dos países desenvolvidos se forem todos submetidos às mesmas regras.

Em vez disso, os países desenvolvidos repaginaram as mesmas demandas das corporações de liberalização e acesso a mercados nos países em desenvolvimento que já foram sistematicamente rejeitadas por estes países que são membros da OMC. Isso inclui um acordo de Facilitação do Comércio, que exige que países em desenvolvimento dediquem seus recursos financeiros e tecnológicos prioritariamente a facilitar importações provenientes dos países desenvolvidos. Isso significaria não apenas menos recursos nacionais para a saúde, a educação e metas de geração de empregos, mas prejudicaria as economias dos países em desenvolvimento com uma nova onda de importações.

Os países desenvolvidos também destruíram os princípios fundamentais da própria OMC, que definem que todos os países estejam de acordo para que se dê início a novas negociações, e já lançaram negociações de uma agenda pós-Bali no interesse das corporações. Isso inclui uma proposta de expansão do Acordo de Tecnologia da Informação (ATI) existente na OMC. Expandir o ATI restringiria a capacidade dos países pobres de desenvolver indústrias fundamentais para a geração de empregos. E, efetivamente, criaria um atalho para que as corporações transnacionais e os países desenvolvidos forcem a liberalização já rejeitada pelos países em desenvolvimento nas negociações de “Acesso a Mercados Não-Agrícolas”. Eles também lançaram negociações plurilaterais de um acordo de livre comércio radical chamado Acordo de Comércio de Serviços (Trade in Services Agreement – TISA), que resultaria na desregulamentação e liberalização de muitos serviços privados e públicos, tanto nos países em desenvolvimento quanto nos países desenvolvidos. Esses dois acordos representam mais do mesmo modelo fracassado de liberalização e desregulamentação a que as organizações da sociedade civil dos países em desenvolvimento e dos países desenvolvidos se opõem há muito tempo.

Essa 9ª Reunião Ministerial da OMC terá uma diferença importante com relação às ministeriais anteriores: o Brasil vai estar no leme. Os países do BRICS apoiaram a escolha de um brasileiro como novo Diretor Geral da OMC e, embora o Brasil tenha jogado um papel importante na contraposição às demandas do bloco do países desenvolvidos, estes certamente vão pressionar por um resultado que conduza à expansão da OMC. Os ministros de comércio do BRICS declararam que “a OMC precisa de um novo líder (vindo de um país em desenvolvimento)... que conduza uma conclusão eficiente da Rodada de Desenvolvimento de Doha”, enquanto ao mesmo tempo indicam “disposição para explorar resultados em áreas específicas onde seja possível fazer progresso” e “enfrentar as principais preocupações dos países membros da OMC mais pobres e vulneráveis no que diz repeito ao desenvolvimento”. Essa nova dinâmica exige vigilância especial para que se garanta que o resultado da 9ª Ministerial não seja “mais das mesmas” listas de desejos das corporações, nem a adoção de medidas de Facilitação de Comércio custosas para os países em desenvolvimento, nem uma agenda pós-Bali de avanço da liberalização comercial em nível multilateral disfarçada com algumas promessas simbólicas feitas aos países em desenvolvimento.

 Construir poder popular para pôr fim ao regime de “livre comércio” ante, durante e depois de Bali.

O comércio é necessário, mas um tipo diferente de comércio, que não seja baseado na exploração das pessoas e da natureza e cujas regras beneficiem comunidades, não corporações. As crises financeira, alimentar, econômica e outras crises – para as quais as regras de privatização e liberalização da OMC contribuíram – são a prova de porque isso é decisivo para o nossos futuros. O tipo de comércio de que precisamos é o comércio complementar e não o comércio das corporações. A OMC, os ALCs e o Acordos Bilaterais de Investimentos não estão escritos em pedra. Eles podem ser eliminados e trocados por outros acordos comerciais. Este é o caso do Acordo de Livre Comércio México-Bolívia, que foi substituído por um acordo focado apenas em mercadorias, ou dúzias de Acordos Bilaterais de Investimentos que foram denunciados e estão sendo re-negociados sem a cláusula de resolução de controvérsias entre investidor e Estado. Precisamos de uma estrutura comercial muito diferente: que garanta os direitos humanos acima dos interesses das corporações; que preserve a soberania dos Estados, especialmente dos mais vulneráveis; que faça parte da linha de frente da defesa da saúde, da alimentação e dos empregos e que trate a natureza com cuidado e respeito. Um mundo sem a OMC, os Acordos de Livre Comércio e os Acordos Bilaterais de Investimentos é possível e necessário!

Convocamos a barrar a expansão da OMC em Bali e fortalecer o movimento global para pôr fim a esse regime de livre comércio. Qualquer acordo que saia da Reunião Ministerial de Bali deve pôr um fim à devastação criada por décadas de políticas de globalização orientadas pelas corporações. Devemos garantir que a Ministerial da OMC em Bali não aprove uma perigosa expansão da agenda das corporações. Em vez disso, deve ser desenvolvida uma estrutura de comércio nova, equitativa e complementar, que tenha os direitos dos povos e da natureza em seu coração. 

Exigimos: 

·     Não à expansão da OMC! Rumo à Ministerial de Bali, os governos devem rejeitar um Acordo de Facilitação do Comércio e insistir no fim das negociações de outros acordos que expandem as políticas da OMC, tais como o ATI e o TISA.

·    Reviravolta na OMC! Em vez disso, os governos precisam concordar em começar a desarmar as regras abrangentes da OMC para garantir o espaço de formulação de políticas públicas para que os países possam enfrentar questões como a alimentação, a saúde, a geração de empregos, a estabilidade financeira, a mudança climática e a natureza. Essa agenda alternativa identifica-se com a declaração “OMC, reviravolta em 2013: Alimentos, Empregos e Desenvolvimento Sustentável em Primeiro Lugar!”. Ainda, os governos devem aprovar a proposta dos países em desenvolvimento sobre Segurança Alimentar e um pacote forte de propostas para os Países Menos Desenvolvidos - prioridade há muito tempo identificada pelos países em desenvolvimento - além de outras mudanças fundamentais destacadas na declaração “OMC, reviravolta em 2013”. 

·       Mudança no Sistema de Comércio Global! A estrutura do comércio global deve funcionar em favor dos 99%. Instituições fracassadas como a OMC, os ALCs e os Acordos Bilaterais de Investimentos, devem ser substituídas por um novo sistema que discipline as corporações, na mesma medida em que ofereça aos países espaço para a formulação de políticas públicas voltadas a uma agenda de desenvolvimento sustentável e criação de empregos, segurança alimentar, acesso a cuidados de saúde e medicamentos e estabilidade financeira global. 

É essencial que nos organizemos em 2013 para ir além das palavras de ordem e declarações, criando mobilização através da pressão direta sobre os governos para que tomem ações decisivas este ano. A OWINFS encoraja as organizações da sociedade civil preocupadas com os impactos da OMC sobre os trabalhadores e trabalhadoras, as mulheres, o meio ambiente e sobre nosso futuro, a organizar imediatamente pressões sobre seus ministros de comércio e outros membros do governo nacional no sentido de atingir os seguintes objetivos: 

1. Endossar a Declaração “OMC, reviravolta em 2013: Alimentos, Empregos e Desenvolvimento Sustentável em Primeiro Lugar!” elaborada pela rede OWINFS, que também pode ser utilizada para:
2. Organizar eventos de formação para dar a conhecer publicamente os impactos da OMC em nível nacional e os potenciais impactos ainda piores das atuais propostas de expansão da OMC contidas no pacote de Bali: sobre os pequenos agricultores, trabalhadores e trabalhadoras, o meio ambiente e comunidades afetadas em seu país.
3. Exigir reuniões (junto com outros grupos interessados) com seu Ministério de Comércio, para apresentar demandas com relação ao pacote de Bali, a estrutura da OMC, e a necessidade de transformação do sistema global de comércio e comunicar ao governo que vocês estão monitorando suas atividades em Genebra e Bali!
4. Demandar de parlamentares e outros ministérios afetados (Agricultura, Saúde, Trabalho, Banco Central e agências de regulamentação financeira, etc.) que façam pressão sobre o Ministério de Comércio e o Chefe de Estado para que defendam os interesses e necessidades do povo nas negociações sobre do pacote se Bali em Genebra e na OMC em geral.
5. Enviar uma carta nacional ao governo, endossada por vários movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil, reiterando as demandas da campanha global sobre a OMC.
6. Desenvolver diferentes tipos de iniciativas, petições parlamentares, abaixo-assinados, coletivas de imprensa e ações criativas para dizer já basta, já tivemos 18 anos de liberalização comercial demais.
7. Entrar em contato com os meios de comunicação e relatar os impactos negativos da OMC sobre a economia, os trabalhadores e trabalhadoras, pequenos agricultores, os consumidores, as comunidades de pesca, as mulheres, a mudança climática e o meio ambiente. Vocês podem enviar cartas a editores e colunistas. A OWINFS tem pontos sistematizados disponíveis para argumentação e um extenso Quadro de Notas Editoriais que vocês podem usar como fonte para desenvolver algo que seja apropriado para sua mídia nacional. 

1. Coordenar ações comuns em todos os países durante a 9ª Ministerial para abalar a OMC, os Acordos de Livre Comércio e os Acordos de Investimentos.
2. Vir para Bali durante a Ministerial! Participar com a OWINFS na organização da pressão sobre seus representantes durante as negociações na Ministerial e apoiar os movimentos sociais da Indonésia em mobilizações de massa. 

A rede global Nosso Mundo Não Está À Venda - Our World Is Not For Sale está trabalhando para mobilizar campanhas internacionais e apoiar campanhas nacionais em todo o mundo. Por favor entre em contato com Deborah James pelo endereço djames@cepr.net, para receber mais material de base e ideias de ações. Para mais informações sobre a OMC confira o site: www.ourworldisnotforsale.net. 

Os apoiadores da iniciativa ate o 30 da septiembre estão: